O novo mercado de gás no Brasil : desafios e oportunidades para a economia capixaba
MARCELO COLOMER FERRARO; HELDER QUEIROZ PINTO JUNIOR
DRd – Desenvolvimento Regional em debate, v. 15, p. 105-129, 2025.
Desde 2019, o processo de liberalização da indústria brasileira de gás natural vem se acelerando. Em 2021, consubstanciando as mudanças em curso, foi promulgada a Lei 14.134 conhecida como a “Nova Lei do Gás Natural”. Uma das principais preocupações da “Nova Lei do Gás” foi a harmonização da regulação federal com as regulações estaduais. Nesse quesito, o Estado do Espírito Santo vem se destacando. O processo de desinvestimento da Petrobras, também iniciado nesse período, permitiu o governo capixaba criar uma empresa de distribuição de gás natural cujo contrato de concessão se encontra bastante aderente às mudanças introduzidas na regulação federal. Assim, esse artigo buscou analisar os impactos das mudanças no arcabouço regulatório da indústria de gás natural sobre a economia do Estado do Espírito Santo. A principal conclusão é que o novo marco regulatório definido pela Lei 14.134 não é suficiente para destravar os investimentos na indústria de gás natural capixaba.
Palavras-chave: regulação; reformas liberalizantes; gás natural; custo de transação; investimento.