Alternatives And Challenges To The Model Of Entry And Exit In Brazilian Natural Gas Transportation
No sentido de se criar um arcabouço sólido e voltado à promoção da competição na cadeia de suprimento do gás natural, a regulação do segmento de transporte de gás natural no Brasil vem passando por transformações importantes. No que diz respeito especificamente aos gasodutos de transporte, as ações da Agência Nacional do Petróleo (ANP) têm se voltado à implementação de maior transparência quanto às condições da prestação dos serviços de transporte e à efetividade do direito de acesso à malha.
Além disso, a recém-anunciada intenção da Petrobras de reduzir a participação relativa em algumas etapas da cadeia produtiva do gás natural traz importantes mudanças no setor. A venda de ativos da empresa na indústria de gás natural ao mesmo tempo em que contribui para redução das barreiras à entrada de novos investidores traz novas demandas regulatórias exigindo uma atuação mais efetivas dos órgãos de regulação e de defesa da concorrência. Nesse contexto, é necessária uma reforma do arcabouço regulatório e institucional do setor para criar um novo ambiente de negócios capaz de atrair investidores privados.
Dada à relevância do segmento de transporte na composição dos custos na indústria de gás natural, dimensionar corretamente a tarifa que será utilizada tem um papel de destaque. Vale ressaltar que se tratando de um setor econômico com características típicas de monopólio natural, as tarifas do segmento de transporte de gás natural são, usualmente, reguladas ou ao menos administradas pelo Estado. Nesse sentido, cabe ao poder público determinar ou induzir o estabelecimento de tarifas que reflitam os custos associados ao transporte, promovam a concorrência, propiciem a transparência, estimulem o investimento de longo prazo e facilite a articulação entre os diversos agentes da indústria.
Em segmentos de infraestruturas, o processo de regulação das tarifas se dá em duas dimensões distintas. Primeiramente, deve-se, com base nos custos das empresas de transporte, determinar o nível tarifário. Em outros termos, deve-se identificar qual tarifa permite que a empresa transportadora recupere seus custos, incluindo o custo de oportunidade do seu capital. Em geral, utiliza-se o método do custo de serviço para se determinar o nível tarifário.
A segunda dimensão, diz respeito a alocação da tarifa entre os diferentes carregadores. Isto é, como o nível tarifário será distribuído entre os diferentes usuários da rede. Tradicionalmente, utiliza-se três formas de se alocar a tarifa entre os carregadores: (i) as tarifas baseadas na distância do transporte; (ii) as tarifas postais, que desconsideram a distância; e (iii) as tarifas do tipo entrada-saída, que estabelecem critérios diferentes para a injeção e retirada do gás do sistema. A escolha entre os diversos tipos de tarifação vai depender das características do sistema e dos objetivos do órgão regulador.
Apesar da importância da análise das diferentes metodologias de determinação do nível tarifário, o objetivo central deste trabalho é analisar as formas de alocação das tarifas de transporte de gás existentes na indústria mundial como premissa para verificar qual a melhor política a ser adotada no caso brasileiro.
O trabalho está estruturado em cinco seções, incluindo esta introdução. A seção seguinte apresenta as características da Indústria de Gás Natural (IGN) e suas especificidades para o caso brasileiro. Na terceira seção, é destacada a importância da atividade de transporte na IGN. A quarta seção mostra as modalidades de tarifas de transporte de gás, em especial a tarifação do tipo entrada-saída. Por fim, a quinta seção traz as conclusões do estudo.