A Política De Conteúdo Local Para A Indústria Do Petróleo E Gás Natural No Brasil Durante O Período 2003-2014: Uma Análise Qualitativa Da Sua Evolução

O presente trabalho analisa o processo de evolução da política de conteúdo local para a indústria do petróleo e gás natural no Brasil durante o período 2003-2014. Para isso, foi realizada uma pesquisa exploratória de abordagem qualitativa apoiada na teoria das políticas públicas, nas contribuições da escola neo-schumpeteriana e estruturalista sobre política industrial, e na produção acadêmica da política de conteúdo local. O método definido foi o estudo de caso. Os instrumentos utilizados para arrecadar e gerir a informação necessitada foram: a pesquisa bibliográfica, a entrevista semiestruturada e a análise de conteúdo. Entre os principais resultados deste trabalho destacam-se a constatação de que a política de conteúdo local (CL) foi formulada como um instrumento de reserva de mercado, sem considerar um cenário de crescimento abrupto da demanda por equipamentos e serviços para as operações da indústria do petróleo; e que sua política regulatória alcançou um grau de complexidade tão elevado, que acabou desestimulando os investimentos no setor. Assim também, junto com a política regulatória do CL, a análise da experiência revelou que os esforços para apoiar a capacitação do parque fornecedor nacional foram feitos de forma indireta e sem conexão com os objetivos da política regulatória do CL. As entrevistas mostraram que o conceito do conteúdo local estabelecido no Brasil foi focado na produção material, desconsiderando outras formas de agregação de valor, tais como os investimentos em infraestrutura de C&T. O estudo mostrou também algumas deficiências na organização dos agentes executores da política, sendo que a coordenação ficou sob o controle da Petrobras e do MME, sem contar com uma integração mais estreita com outros atores fundamentais para o sucesso da experiência. No entanto, a experiência mostrou alguns resultados positivos. A política de CL permitiu ampliar a escala produtiva em alguns segmentos da cadeia de fornecimento. Por outro lado, os esforços em matéria de capacitação de fornecedores por parte da Petrobras também deram lugar a importantes casos de sucesso em determinados segmentos tecnológicos. De um modo geral, a análise mostrou que a política de conteúdo local foi uma experiência decorrente de um processo não linear, marcado pelo aprendizado e o erro. E ainda inacabado.